STF condenou quase 900 pessoas por atos golpistas de 8 de janeiro

O impacto da invasão aos prédios dos Três Poderes, ocorrida em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, continua sendo analisado, com uma resposta judicial significativa. Segundo um relatório divulgado na última terça-feira (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no Supremo Tribunal Federal (STF), quase 900 pessoas já foram responsabilizadas pelo evento.

De um total de mais de 2.000 investigados, 371 indivíduos foram condenados pelo STF por diversos crimes, incluindo tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, danos qualificados, associação criminosa e deterioração do patrimônio público. A maioria das condenações (225) foi considerada grave, resultando em penas que variam de três a 17 anos de prisão.

Entre os condenados, destaca-se Antônio Claudio Alves Ferreira, responsável por danificar um relógio histórico datado de 1808. Ferreira recebeu a pena máxima de 17 anos. Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima Tubarão, também foi sentenciada a 17 anos após ameaçar o ministro Moraes e fazer declarações desrespeitosas durante os atos.

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Atualmente, 71 dos condenados em regime fechado já iniciaram o cumprimento de suas penas, enquanto 30 aguardam a conclusão das possibilidades recursais. Além disso, aproximadamente 120 indivíduos estão foragidos; muitos deles haviam sido monitorados por tornozeleiras eletrônicas e conseguiram deixar o país após desativarem os dispositivos.

Por outro lado, 527 investigados optaram por confessar sua participação nos atos antidemocráticos e firmaram acordos com o Ministério Público Federal (MPF) para evitar a persecução penal. Os termos do acordo incluem o pagamento de multas, a realização de 150 horas de serviços comunitários e a participação em um curso sobre o funcionamento da democracia. Durante o período do acordo, também é vedada a manutenção de perfis em redes sociais abertas.