Senado se volta a projetos arrecadatórios para viabilizar votação da LDO

Depois de aprovar o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, o Senado se prepara para analisar dois projetos de caráter arrecadatório considerados essenciais pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para destravar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A LDO define as regras e metas para a execução do Orçamento de 2026, incluindo o superávit primário, atualmente estimado em R$ 34,2 bilhões, segundo o parecer preliminar do relator Gervásio Maia (PSB-PB). A votação vem sendo adiada desde a caducidade da Medida Provisória 1.303/2025, que tratava de alternativas ao aumento do IOF, reduzindo as previsões de arrecadação da Fazenda.

Para compensar a perda de receita, a equipe econômica aposta em duas frentes: o Projeto de Lei 458/2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), e o PL 5.473/2025, que eleva tributos sobre casas de apostas e fintechs.

Relembre a Lei Mariana Ferrer, criada após revolta com audiência do caso

Apoiadora de Bolsonaro realiza vigília em condomínio mesmo após restrição imposta por Moraes

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a expectativa é votar a LDO e os vetos presidenciais remanescentes no fim de novembro. “O combinado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é que logo após a Conferência do Clima, entre os dias 18 e 19, votaremos os vetos e a LDO juntos”, afirmou.

Rearp e os “jabutis”

O Rearp trata da regularização de bens e imóveis e ganhou novos dispositivos no relatório do ex-ministro Juscelino Filho (União Brasil-MA), que inseriu trechos da antiga MP do IOF. Entre eles, estão regras sobre o uso de fundos para o programa Pé-de-Meia, limites de compensação da União com Previdências estaduais e municipais e mudanças no seguro-defeso e nos créditos de PIS/Cofins.

O projeto aguarda despacho de Davi Alcolumbre, que deve se reunir com líderes partidários na próxima semana para definir o relator. A expectativa é que a tramitação siga o modelo da isenção do IR, com apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e votação direta em plenário.

Tributação de bets e fintechs

O segundo projeto de interesse da Fazenda é o PL apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE. A proposta aumenta de 12% para 24% o imposto sobre a receita bruta das casas de apostas (GGR) e eleva de 9% para até 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs, equiparando-as aos bancos.

A estimativa é arrecadar até R$ 5 bilhões em 2026 e quase R$ 7 bilhões em 2028. O texto, no entanto, enfrenta resistência no Senado e teve sua votação adiada para permitir mais tempo de análise das emendas e ajustes técnicos solicitados pelo Ministério da Fazenda.

Renan, que também relatou o projeto da isenção do IR, acusou o relator da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de inserir “pegadinhas” inconstitucionais que prejudicam a arrecadação, como regras sobre a isenção de lucros distribuídos até 2028 e o envio de dividendos ao exterior.

O PL das bets e fintechs tramita em caráter terminativo na CAE, sob relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), e seguirá direto para a Câmara dos Deputados após aprovação.