Senado aprova projeto que criminaliza misoginia na Lei do Racismo

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 896/2023, que altera a Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989) para incluir a misoginia — ódio, desprezo ou aversão às mulheres — como uma forma de discriminação passível de punição criminal. A proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, o artigo 1º da lei passa a vigorar com a seguinte redação:

“Serão punidos, na forma desta lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou praticados em razão de misoginia.”

A Lei do Racismo, sancionada em 1989, é uma das principais legislações brasileiras voltadas ao combate à intolerância e à discriminação. Ela tipifica crimes como negar acesso a estabelecimentos públicos ou privados, impedir matrícula em escolas, ou restringir emprego em razão de raça, cor, etnia, religião ou origem nacional.

Relembre a Lei Mariana Ferrer, criada após revolta com audiência do caso

Anac autoriza duas novas companhias aéreas internacionais a operar no Brasil