Senado aprova projeto que busca estimular primeiro emprego de pessoas até 29 anos

O Senado aprovou nesta terça-feira (25) um projeto que busca estimular a contratação de pessoas até 29 anos. A proposta recebeu o nome do ex-prefeito de São Paulo Bruno Covas, que morreu no último dia 16, e seguirá para a Câmara dos Deputados.

O texto tem como foco o primeiro emprego de jovens e prevê uma modalidade de prazo determinado de contrato, com duração de até 12 meses, que poderá ser firmado no prazo de cinco anos após a sanção da lei.

Segundo a proposta, o trabalhador a ser contratado não poderá ter vínculo de emprego anterior registrado em carteira, com exceção de contratos de aprendizagem ou de vínculo anterior cuja duração total seja de até seis meses. A jornada de trabalho não poderá ser maior do que seis horas diárias e 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras.

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Pelo projeto, o contrato de primeiro emprego é o contrato de trabalho especial para o jovem de 16 a 29 anos que atenda a um dos seguintes requisitos:

• esteja regularmente matriculado em cursos de ensino superior, educação profissional e tecnológica ou Educação de Jovens e Adultos;
• tenha concluído o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica, desde que contratado para trabalhar na sua área de formação;
• não tenha concluído o ensino médio ou o ensino superior e esteja fora da sala de aula;
• tenha realizado, no mínimo, 12 meses de estágio na empresa contratante.

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G1