Saiba o que Bolsonaro está impedido de fazer durante prisão domiciliar

Na última segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que agora cumpre prisão domiciliar por tempo indeterminado.

Entre as determinações está o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de visitas sem autorização prévia do STF e restrições no uso de telefone celular. Apenas seus advogados e pessoas que residem com ele — como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal — poderão ter contato direto com o ex-presidente. Para visitantes autorizados, é vedado o uso de celulares ou dispositivos de gravação.

As restrições anteriores seguem válidas, incluindo:

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• Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
• Impedimento de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente;
• Proibição de receber visitas de pessoas envolvidas nas investigações sobre a suposta tentativa de golpe;
• Restrição de acesso a embaixadas e consulados estrangeiros.

As novas medidas foram adotadas após o ministro considerar que publicações de Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro em redes sociais — agradecendo aos apoiadores que participaram de atos no dia anterior — configuram descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente.

As cautelares estão inseridas em um inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é investigado por possível colaboração com aliados do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em ações retaliatórias contra o governo brasileiro e membros do STF. Em março, Eduardo solicitou licença do mandato e mudou-se para os Estados Unidos, alegando perseguição política.

O processo também investiga repasses financeiros via Pix que teriam sido utilizados para custear a estadia de Eduardo no exterior. Jair Bolsonaro, por sua vez, é réu em uma ação penal no STF relacionada à suposta trama golpista. A audiência está prevista para ocorrer em setembro.