Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta quarta-feira

Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para que cidadãos de todo o país regularizem o título de eleitor ou solicitem a primeira via do documento junto à Justiça Eleitoral. Quem não cumprir o prazo ficará impedido de participar das eleições de 2026, previstas para outubro.

O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou de forma on-line, por meio do sistema de autoatendimento, disponível para eleitores que já possuem biometria cadastrada. A medida abrange serviços como emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, atualização de dados e regularização de pendências.

De acordo com a legislação vigente, o cadastro eleitoral será fechado a partir desta quinta-feira (7), respeitando o intervalo de 150 dias antes do pleito. A regra está prevista na Lei nº 9.504/1997, que impede alterações no período que antecede a votação. O sistema permanecerá indisponível para esse tipo de serviço até novembro de 2026.

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A regularização é essencial não apenas para garantir o direito ao voto, mas também para evitar restrições em outras áreas da vida civil. Sem o documento em situação regular, o cidadão pode enfrentar dificuldades para emitir passaporte, obter carteira de identidade, assumir cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.

O alerta é direcionado especialmente a jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade, eleitores com título cancelado ou com dados desatualizados.

Durante sessão recente, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, reforçou a importância de cumprir o prazo.

"A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, afirmou.