Portal da transparência revela negligências na Prefeitura de São Sebastião

O Portal da Transparênciarevela que a Prefeitura de São Sebastião não aplicou a verba destinada para regularizar terrenos e imóveis desde 2019. Nos últimos dias, morreram 64 das 65 vítimas da tragédia que atingiu a cidade entre os dias 18 e 19 de fevereiro, na maior chuva da história do Brasil.

De 2019 até 2023, o Fundo para Regularização Fundiária recebeu R$ 2.822.000,00 em seus cofres, mas a quantia empenhada, liquidada ou paga está registrada como R$ 0,00 em todo o período.

Inclusive, em 2023, o orçamento do Fundo tinha R$ 2 milhões em crédito, mas os valores empenhados, liquidados ou pagos resultam em R$ 0,00. A prefeiturapode e deve gastar esse montante.

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Em uma nota enviada ao g1, a Prefeiturade São Sebastião afirmou que possui um contrato de R$ 11 milhões para regularizar 3,2 mil lotes em até 24 meses (confira a íntegra ao fim da reportagem). "Estes trabalhos estão em andamento. Atualmente o Município através da Sehab está realizando a Regularização Fundiária, Urbanística e Ambiental de 43 núcleos", diz a nota.

Ao ser questionada sobre o orçamento destinado ao Fundo e aos valores zerados, a gestão municipal não entrou em detalhes e afirmou que "para atender a essa demanda, necessitamos de mais tempo. Neste momento, nossas equipes estão focadas em prestar atendimento social".