Oposição critica aumento do IPI em armas e munições

Os membros da bancada da bala na Câmara dos Deputados não esconderam sua insatisfação em relação ao recente decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ampliou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 55% para armas de fogo e munições. O presidente da bancada, Alberto Fraga (PL-DF), foi além e apresentou um projeto de lei para revogar a decisão de Lula.

Para os parlamentares da bancada, o decreto representa uma "política revanchista e puramente ideológica". Eles acreditam que o governo está tentando dificultar o acesso da população a armas de fogo, que muitos brasileiros consideram essenciais para autodefesa e proteção de propriedades.

Fraga argumentou que o governo não está apresentando soluções eficazes para combater o aumento da criminalidade e a expansão do crime organizado. Em vez disso, a medida está prejudicando financeiramente os brasileiros que desejam adquirir armas para sua própria segurança.

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O decreto modifica uma ação anterior, realizada em julho de 2022, que havia reduzido a alíquota do IPI para esses produtos. Segundo os deputados da bancada da bala, o governo está adotando ações que somente afetam negativamente a população de bem, enquanto criminosos continuam tendo fácil acesso a armas de fogo.

Além disso, eles destacam o impacto negativo em toda a cadeia produtiva, desde a fabricação até a venda ao consumidor, e alertam sobre o risco de desemprego e falências.

O governo federal estima que a medida pode arrecadar até R$ 1,1 bilhão entre 2024 e 2026, com R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026. No entanto, os membros da bancada da bala veem essa ação como uma perseguição aos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), que já passam por rigorosas etapas para obter autorização para portar armas de fogo para proteção pessoal.

Desde o retorno de Lula à Presidência, o governo tem adotado políticas mais rígidas de controle sobre armamentos e munições. O ministro da Justiça, Flávio Dino, tornou-se alvo frequente de críticas da Comissão de Segurança Pública, que o convoca regularmente para prestar esclarecimentos.