Nunes e Bolsonaro assinam acordo de R$ 25 bilhões que encerra disputa pelo Campo de Marte

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) e o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinaram nesta quinta-feira (17) em Brasília o acordo que encerra a disputa entre o governo federal e a gestão municipal pelo aeroporto Campo de Marte, na Zona Norte da capital paulista.

“Estamos aqui botando um ponto final na disputa de grande parte do Campo de Marte. Todos nós temos a ganhar com isso. Essa pendenga dura 64 anos”, disse Bolsonaro em vídeo após a assinatura.

Nunes classificou a negociação como uma vitória para a cidade. “A prefeitura pagava R$ 250 milhões por mês para o governo federal e esse recurso agora passa a ser investido na cidade de São Paulo”, afirmou.

Palmeiras x Botafogo-SP: confira horário e onde assistir ao jogo da Copa do Brasil

Conheça o crime real por trás de 'O Caso Asunta', nova série da Netflix

O aeroporto está incluído na sétima rodada de concessão aeroviária que está em consulta pública pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e já tem interessados, o que justificaria agilidade na transferência.

Também esteve presente no encontro o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União Brasil). Após a assinatura do acordo, ele comemorou com vereadores ao vivo pelo telefone durante sessão da Câmara nesta quinta. O projeto de lei que permitiu a extinção da dívida da União com a cidade foi aprovado pelos parlamentares em dezembro do ano passado (leia mais abaixo).

“A Câmara teve participação ativa nesse processo também e é justo que as nossas emendas parlamentares sejam aumentadas”, cobrou o vereador Atílio Francisco (Republicanos ).

Negociações

Vista aérea do Campo de Marte, na Zona Norte de São Paulo — Foto: Nilton Fukuda/Agência Estado

No mês passado, Bolsonaro já havia afirmado que o processo que encerra as dívidas relacionadas ao local estava em estágio avançado. Na ocasião, afirmou ainda que o acordo será “mais vantajoso” para a Prefeitura de São Paulo que para o governo federal.

“Vai ser feito no tempo que você esperava, tendo em vista que você vai ter mais vantagem nesse negócio [dirigindo-se a Nunes]. Você merece, ou melhor, o povo paulistano merece. A solução desse caso, tivemos há poucas semanas em Brasília, não interessa ao partido dele ou ao meu, interessa que São Paulo e o Brasil, no caso Brasília, interessava resolver esse assunto”, afirmou em discurso durante evento.

O acordo de R$ 25 bilhões para extinguir a dívida da Prefeitura com a União em troca da cessão à Aeronáutica do Campo de Marte foi firmado em dezembro de 2021.

Prós e contras do acordo :

Contras:

• São Paulo abre mão de poder ganhar mais dinheiro com o aeroporto do que com o acordo
• São Paulo abre mão de ter poder de decisão sobre a área, o que impacta um desenvolvimento urbano sustentável, ao ficar só com 400 mil metros quadrados e o governo federal, 1,8 milhão.
• São Paulo abre mão de indenização estimada em R$ 49 bilhões

Prós:

• A prefeitura se livra de pagar uma dívida de R$ 250 milhões por mês
• O governo federal recebe o dinheiro imediatamente, e se livrar da pendência
• Governo federal consegue liberar o aeroporto para a concessão

Disputa pelo aeroporto

O Campo de Marte é disputado na Justiça pela prefeitura e pela União desde 1958: o terreno pertence ao município, porém, por ser um aeroporto, o governo federal deveria administrar e arcar com os custos, o que não acontece.

A área foi ocupada pelo governo federal após a derrota de São Paulo na Revolução Constitucionalista.

O acordo já havia tramitado por diversas esferas administrativas, mas o Supremo Tribunal Federal ainda vai analisá-lo.

Nos cálculos da Prefeitura, o governo federal também devia R$ 49 bilhões pelo uso da área. Nos cálculos do governo federal, eram R$ 18 bilhões. Ambas as partes aceitaram fazer um acordo no valor de R$ 25 bilhões. Com isso, a prefeitura se livra de pagar uma dívida de R$ 250 milhões por mês.

Ficou acordado – conforme já determinava o Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que a posse da maior área ficará com a Aeronáutica (1,8 milhão de metros quadrados) e, a menor parte, com a Prefeitura (400 mil metros quadrados).

Na área da prefeitura estão inclusos os campos de futebol amador e a área destinada às escolas de samba.

Os termos do acordo ficarão a cargo da Procuradora Geral do Município, Marina Magro Martinez, e do Advogado Geral da União, Bruno Bianco.

O acordo já havia sido aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2021. O projeto autoriza a prefeitura a abrir mão da diferença do valor devido pelo governo federal, colocando fim às dívidas dos dois lados.

O entendimento é o de que não há garantia de que o município receberia os valores devidos pela União, já que ainda haveria risco de judicialização.

Em dezembro, o Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para investigaro acordo de troca de dívidas entre cidade e a União e que envolve Campo de Marte.

.

.

.

G1