MP de Contas de SP pede reprovação de gastos de Doria em ano de pandemia

Procurador-geral do Ministério Público de Contas de SP, Thiago Pinheiro Lima, emitiu parecer prévio desfavorável à aprovação das contas do governador relativas a 2020

O Ministério Público de Contas de São Paulo pediu a reprovação dos gastos do governador João Doria (PSDB). O parecer é relativo a 2020, primeiro ano da pandemia do novo coronavírus.

O documento, de 223 páginas, é assinado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima, e foi obtido pela GloboNews.

O parecer será considerado na análise das contas do governador em sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo marcada para começar às 10h desta quarta-feira (23). O julgamento contará com a participação dos sete conselheiros do tribunal e será feito por videoconferência.

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Este é o terceiro ano seguido em que o Ministério Público de Contas vota pela rejeição das contas do governador. Nos dois anos anteriores (último ano da gestão dividida entre Geraldo Alckmin, do PSDB, e Márcio França, do PSB; e primeiro ano da gestão Doria), o Tribunal de Contas aprovou as contas com ressalvas. A análise é decidida por maioria de quatro votos.

Em seu parecer, o procurador-geral “opina pela emissão de parecer prévio desfavorável às contas em análise” após a exposição de cinco motivos.

Um deles é a alegação de que o governo do estado não aplicou na educação os 25% da receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento do ensino exigidos pela Constituição Federal como investimento mínimo nessa área.

O Ministério Público de Contas argumenta também que, ao longo de 2020, a gestão Doria concedeu benefícios fiscais relativos ao ICMS sem critério e sem autorização prévia do Poder Legislativo.

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G1