Moraes determina ao TSE inelegibilidade de Bolsonaro até 2060

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja notificado sobre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na última terça-feira (25), Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, tornando-se inelegível por 35 anos.

A legislação brasileira, por meio da Lei da Ficha Limpa, estabelece que condenações proferidas por tribunais colegiados acarretam inelegibilidade de oito anos após o cumprimento da pena. Isso significa que o ex-presidente não poderá disputar eleições até 2060, quando terá 105 anos.

A condenação de Bolsonaro engloba cinco crimes distintos: tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Antes dessa decisão, ele já era considerado inelegível até 2030 devido a uma sentença do TSE por abuso de poder político e econômico.

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De acordo com determinação do STF, Bolsonaro cumprirá sua pena na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília, em regime fechado. Durante a detenção, ele será submetido a exames médicos para avaliação de cuidados contínuos ao longo dos anos, garantindo acesso irrestrito a atendimento de saúde.

Dentre as medidas estabelecidas pela Corte, destacam-se:

• Cumprimento das normas internas da Superintendência da PF; visitas somente com autorização do STF, exceto advogados e equipe médica;
• Comunicação ao Superior Tribunal Militar para decisão sobre possível perda da patente militar do ex-presidente;
• Cobrança da multa de R$ 30 milhões pela Procuradoria-Geral da República, a ser dividida entre os condenados do “núcleo 1” da trama golpista.

Bolsonaro foi preso preventivamente no último sábado (22) em sua residência, onde cumpria prisão domiciliar. A decisão de Moraes ocorreu após a Polícia Federal informar tentativas do ex-presidente de romper a tornozeleira eletrônica. O magistrado apontou “elevado risco de fuga”, especialmente devido à presença de apoiadores nas proximidades do condomínio. Desde agosto, Bolsonaro estava sob prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares relacionadas ao uso indevido das redes sociais.

A defesa do ex-presidente informou que pretende recorrer da decisão do STF. Em comunicado oficial, afirmou que apresentará embargos infringentes até o final da semana.