Ministra Cármen Lúcia terá voto decisivo em trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento da alegada trama golpista nesta quinta-feira (11), às 14h. Entre os réus estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete indivíduos considerados parte essencial do plano. O próximo voto será da ministra Cármen Lúcia, considerado decisivo para o desfecho.

O colegiado, formado por cinco ministros, exige maioria de três votos para decisão. Até o momento, o placar indica tendência de condenação, com Alexandre de Moraes e Flávio Dino favoráveis à responsabilização, e Luiz Fux a favor da absolvição.

O voto de Fux, proferido na quarta-feira (10) e com mais de 11 horas de duração, surpreendeu a sessão. Ele absolveu Bolsonaro dos cinco crimes imputados, afirmando que não há provas suficientes para vincular o ex-presidente à tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

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Além disso, Fux defendeu indulto ao ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Em contrapartida, votou pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, formando maioria parcial na Turma.

O ministro argumentou ainda que o STF não possui competência para julgar o caso e declarou a “nulidade absoluta” da ação, citando cerceamento de defesa devido ao volume de provas e ao tempo restrito para análise, ponto defendido inicialmente pela defesa de Bolsonaro.