Mendonça concede prisão domiciliar a advogado investigado por propina no INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta quinta-feira (23) prisão domiciliar ao advogado Eric Douglas Martins Fidelis, investigado por envolvimento em um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão leva em conta razões humanitárias, especialmente o estado de saúde da esposa do investigado, que está internada em UTI após complicações no parto do filho do casal.

Eric Fidelis estava preso preventivamente desde dezembro, no âmbito das investigações da chamada Operação Sem Desconto, que apura um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo a Polícia Federal, ele é suspeito de atuar como intermediário no pagamento de propinas, que seriam disfarçadas como honorários advocatícios.

Na decisão, Mendonça destacou que, embora não haja comprovação de dependência exclusiva da esposa em relação ao investigado, o contexto familiar justifica a substituição da prisão preventiva por domiciliar. O ministro mencionou a presença de uma filha de sete anos, o nascimento recente de um bebê e o estado grave da companheira como fatores determinantes para a medida.

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O entendimento segue parecer da Procuradoria-Geral da República, que já havia se manifestado favoravelmente ao pedido da defesa. Os advogados apresentaram documentos que indicam complicações na fase final da gestação e laudos que apontam sofrimento emocional da esposa e da filha do casal.

Apesar da concessão, o ministro impôs uma série de medidas cautelares. Eric Fidelis deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com outros investigados no caso. Também foi autorizado a se deslocar até o hospital onde a esposa está internada, com a obrigação de comunicar à Justiça em até 24 horas após eventual alta médica, sob risco de revogação do benefício.

As investigações apontam que o esquema operava entre 2019 e 2024, com descontos mensais indevidos aplicados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem autorização. Os valores desviados podem chegar a bilhões de reais. Parte do montante já foi devolvida, mas milhões de beneficiários ainda não regularizaram a situação.

Eric é filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, também investigado no caso e que segue preso. A Polícia Federal sustenta que o advogado aparece em mensagens trocadas entre investigados e seria apontado como destinatário de recursos desviados dentro da organização criminosa.