Lula envia projeto ao Congresso para agilizar assistência ao Rio Grande do Sul

Nesta segunda-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de agilizar as ações de assistência ao Rio Grande do Sul. Este é o primeiro de uma série de medidas de apoio ao estado que serão adotadas pelo governo. O texto, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, autoriza a União a realizar despesas para auxiliar o Rio Grande do Sul sem a necessidade de cumprir a meta fiscal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que neste ano visa zerar o déficit público.

Lula enfatizou a importância do decreto para acelerar a ajuda necessária à região. "Nesta reunião, vou assinar uma mensagem e enviar ao Congresso Nacional um projeto de decreto legislativo que visa dar celeridade para que as coisas atendam a necessidade do Rio Grande do Sul. O decreto é o primeiro passo para as coisas começarem a andar", declarou.

O presidente ressaltou o compromisso do governo em facilitar a vida dos gaúchos e contribuir para a recuperação do estado.

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"Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do Estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas e facilitar naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho", afirmou Lula.

O decreto foi assinado na presença dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara, Arthur Lira, e do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, além de ministros e autoridades dos poderes Executivo e Legislativo. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que ainda não é possível estimar o custo total da reconstrução do estado, mas estima-se que a recuperação das rodovias gaúchas custará cerca de R$ 1 bilhão.