Proposta que autoriza despesas sem cumprir meta fiscal deve ser aprovada por Câmara e Senado
por Marina Milani
Publicado em 07/05/2024, às 08h32
Nesta segunda-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de agilizar as ações de assistência ao Rio Grande do Sul. Este é o primeiro de uma série de medidas de apoio ao estado que serão adotadas pelo governo. O texto, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, autoriza a União a realizar despesas para auxiliar o Rio Grande do Sul sem a necessidade de cumprir a meta fiscal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que neste ano visa zerar o déficit público.
Lula enfatizou a importância do decreto para acelerar a ajuda necessária à região. "Nesta reunião, vou assinar uma mensagem e enviar ao Congresso Nacional um projeto de decreto legislativo que visa dar celeridade para que as coisas atendam a necessidade do Rio Grande do Sul. O decreto é o primeiro passo para as coisas começarem a andar", declarou.
O presidente ressaltou o compromisso do governo em facilitar a vida dos gaúchos e contribuir para a recuperação do estado.
"Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do Estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas e facilitar naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho", afirmou Lula.
O decreto foi assinado na presença dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara, Arthur Lira, e do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, além de ministros e autoridades dos poderes Executivo e Legislativo. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que ainda não é possível estimar o custo total da reconstrução do estado, mas estima-se que a recuperação das rodovias gaúchas custará cerca de R$ 1 bilhão.
Leia também
Inundações na Itália mostram que mortes no Rio Grande do Sul poderiam ter sido evitadas
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Escreva um livro. Vai valer a pena. Nem que seja só para você
VÍDEO - mãe dança funk com roupa transparente em festa infantil e é detonada na web
BOMBA! Andressa Urach revela se já fez sexo com o próprio filho
Pesquisa aponta qual o melhor estádio do Brasil; veja ranking completo
VÍDEO: motorista de Lamborghini perde controle ao perseguir assaltante de Rolex
Escreva um livro. Vai valer a pena. Nem que seja só para você
MAMMA MIA 3: Meryl Streep comenta possibilidade de um novo filme
ROUND 6: ator revela quando estreia a próxima temporada da série de sucesso