Proposta que autoriza despesas sem cumprir meta fiscal deve ser aprovada por Câmara e Senado
por Marina Milani
Publicado em 07/05/2024, às 08h32
Nesta segunda-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de agilizar as ações de assistência ao Rio Grande do Sul. Este é o primeiro de uma série de medidas de apoio ao estado que serão adotadas pelo governo. O texto, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, autoriza a União a realizar despesas para auxiliar o Rio Grande do Sul sem a necessidade de cumprir a meta fiscal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que neste ano visa zerar o déficit público.
Lula enfatizou a importância do decreto para acelerar a ajuda necessária à região. "Nesta reunião, vou assinar uma mensagem e enviar ao Congresso Nacional um projeto de decreto legislativo que visa dar celeridade para que as coisas atendam a necessidade do Rio Grande do Sul. O decreto é o primeiro passo para as coisas começarem a andar", declarou.
O presidente ressaltou o compromisso do governo em facilitar a vida dos gaúchos e contribuir para a recuperação do estado.
"Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do Estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas e facilitar naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho", afirmou Lula.
O decreto foi assinado na presença dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara, Arthur Lira, e do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, além de ministros e autoridades dos poderes Executivo e Legislativo. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que ainda não é possível estimar o custo total da reconstrução do estado, mas estima-se que a recuperação das rodovias gaúchas custará cerca de R$ 1 bilhão.
Leia também
VIRALIZOU! Vídeo íntimo de pastor fazendo sexo com obreiro cai na rede
BOMBA! Andressa Urach revela se já fez sexo com o próprio filho
Suposto vídeo de Mel Maia fazendo sexo com traficante cai na rede e atriz se manifesta
João Guilherme não aguenta mais e abre o jogo sobre sua sexualidade
Caso das "rachadinhas" de Lucas Sanches vai para o TRE; agressão a jornalistas segue no 5º DP
Padrasto é preso por estuprar a própria enteada
Robert F. Kennedy Jr. suspende campanha presidencial e declara apoio a Donald Trump
Defensoria Pública busca agilizar indenização a famílias das vítimas do avião da VoePass
Com fase crítica de estiagem governo reforça consumo d' água consciente
"Puxadinho" de Lucas Sanches produzia fake news dentro da Câmara