Presidente Lula sanciona leis para reforçar combate à violência contra a mulher

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher. A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, parlamentares e representantes do governo.

Entre as principais medidas está a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de risco iminente, além da tipificação do vicaricídio como crime hediondo — quando filhos ou parentes são assassinados com o objetivo de atingir a mulher. Também foi instituído o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro.

Durante o evento, Lula defendeu que o combate à violência exige ações além da punição, com foco na educação.

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“Se a gente não levar para o campo da educação essa questão da violência contra a mulher, qualquer espécie de violência, a gente não resolve esse problema no curto prazo de tempo.”

Uma das propostas sancionadas prevê que, em situações de urgência, o uso da tornozeleira eletrônica possa ser determinado imediatamente, inclusive por delegados de polícia em cidades sem juiz. A medida busca ampliar a proteção de mulheres em situação de violência doméstica.

Já a tipificação do vicaricídio ganhou força após o assassinato dos irmãos Benício e Miguel, em Goiás, crime que teve grande repercussão nacional. A nova lei classifica o ato como hediondo, com penas que podem chegar a 40 anos de reclusão.

A primeira-dama Janja Lula da Silva ressaltou que o monitoramento eletrônico é um avanço, mas não suficiente por si só.

Só que essa tornozeleira, ela precisa ter um aparato muito grande em torno dela. A medida protetiva e a tornozeleira não garante a vida da mulher. Ela precisa vir com outras ações que a gente tem trabalhado […] para que os órgãos de segurança realmente atuem e evitem que mulheres que têm medida protetiva sejam mortas. A gente precisa evitar, a gente precisa que as mulheres continuem vivas”, destacou.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, também comentou a sanção e afirmou que o Congresso continuará avançando no tema.

“Sei que ainda há muito para avançar e vamos seguir trabalhando para isso. As brasileiras têm direito a viver sem medo, com liberdade e toda autonomia”, disse.

Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, avaliou que as medidas representam um avanço na atuação do Estado.

“Não basta conceder a medida, é preciso garantir sua efetividade. E esta lei de hoje tenta exatamente viabilizar hoje”, afirmou.

As novas leis ampliam o conjunto de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e reforçam a responsabilidade do Estado no enfrentamento à violência de gênero no país.