Justiça mantém reparação a Dilma Rousseff por tortura e violência na ditadura militar

A ex-presidente Dilma Rousseff teve confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região a indenização de R$ 400 mil que deverá ser paga pela União por danos morais decorrentes da perseguição política e das torturas sofridas durante a ditadura militar. A decisão reconhece a responsabilidade do Estado pelas violações cometidas quando Dilma foi presa, em 1970, aos 22 anos.

Segundo o entendimento do tribunal, ficou comprovado que Dilma foi submetida a sessões de tortura física e psicológica ao longo de 22 dias de detenção, após ser capturada por sua atuação em grupos de resistência ao regime autoritário. Os magistrados destacaram que as agressões causaram impactos profundos e permanentes, tanto na saúde mental quanto física da ex-presidente.

Entre as práticas descritas no processo estão espancamentos, choques elétricos, uso de pau-de-arara e outras formas de violência aplicadas por agentes do Estado. Para o TRF-1, os atos configuram graves violações de direitos humanos e justificam a reparação financeira fixada.

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Além da indenização por danos morais, a decisão assegura a Dilma o direito a uma compensação econômica mensal. O valor deverá ser calculado com base na remuneração média que ela recebia antes de ser presa, como forma de reparar prejuízos profissionais causados pela interrupção forçada de sua trajetória.

O caso também avançou em outra frente recentemente. A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu, por unanimidade, Dilma Rousseff como anistiada política. A decisão levou em conta o histórico de perseguição e tortura durante o período militar e resultou no pagamento de uma indenização única de R$ 100 mil.

Antes dessas decisões, Dilma já havia recebido reparações financeiras em ações movidas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, locais onde foi mantida sob custódia e submetida a violência. Esses valores somaram R$ 72 mil.

As decisões reforçam o reconhecimento institucional das violações cometidas durante a ditadura militar e integram o conjunto de medidas de reparação previstas para vítimas de perseguição política no país.