Ditadura Militar: 102 vítimas têm certidões retificadas em São Paulo

Nesta quarta-feira (8), a cidade de São Paulo será palco de uma cerimônia significativa, onde documentos de 102 vítimas da Ditadura Militar (1964-1985) serão entregues aos seus familiares. Este evento marca um passo importante na luta por justiça e memória, reconhecendo oficialmente que as mortes e desaparecimentos ocorridos durante esse período sombrio da história do Brasil foram causados pela ação do Estado.

Após anos de reivindicações por parte dos familiares, as certidões de óbito dessas vítimas serão retificadas, alterando a narrativa oficial que prevaleceu durante a repressão. O novo documento indicará que as causas das mortes foram "não naturais; violentas; causadas pelo Estado brasileiro" em um contexto de perseguição sistemática a dissidentes políticos.

A cerimônia ocorrerá às 15h30 no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e representa a segunda entrega deste tipo realizada neste ano pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

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A retificação das certidões é uma recomendação da Comissão Nacional da Verdade, expressa em seu relatório final de 2014, e está alinhada à Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao todo, 434 casos de mortos ou desaparecidos durante o regime militar estão sendo revisados.

Entre as vítimas cujas histórias serão recontadas estão Carlos Marighella, ex-deputado federal e líder da Ação Libertadora Nacional (ALN), assassinado em 4 de novembro de 1969 durante uma emboscada planejada pelas forças policiais; a versão oficial distorcia os fatos ao afirmar que ele morreu em um tiroteio, enquanto laudos demonstram que foi executado à queima-roupa, e Rubens Paiva, também ex-deputado federal, preso em 1971 e posteriormente declarado desaparecido, cuja história foi recentemente retratada no vencedor do Oscar Ainda Estou Aqui, em que Rubens foi interpretado pelo ator Selton Mello.

Outras vítimas incluem Ana Maria Nacinovic Corrêa, Aurora Maria Nascimento Furtado, Maria Lúcia Petit da Silva, Virgílio Gomes da Silva e dezenas de outros perseguidos políticos, cujas histórias serão oficialmente reconhecidas e documentadas na cerimônia.