Julgamento sobre descriminalização do aborto já tem data marcada

Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para sexta-feira (22) o início do julgamento de uma ação que questiona a criminalização do abortoem até 12 semanas de gestação no Brasil. 

Segundo o G1, a ministra é relatora do caso. O partido do PSOL, em 2017, entrou com uma ação pedindo liberação do aborto para grávidas com até 12 semanas de gestação. O partido questiona a criminalização do aborto, citada nos artigos 124e 126 do Código Penal de 1940.

A norma, segundo o PSOL, acaba violando os preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não descriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, da saúde, entre outros.

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Atulamente, no Brasil, o aborto é autorizado em três casos: 

• Se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação; 
• Se a gravidez foi provocada por estupro; 
• Se o feto é anencéfalo (sem cérebro). 

A ministra deve se aposentar até o dia 2 de outubro, quando completará 75 anos. Com o julgamento, a ministra apresentará seu voto, que deve ser preservado mesmo após a saída da Corte. No Supremo, há expectativa de que algum ministro possa pedir vista, ou seja, pedir um prazo maior para que possa analisar o caso. O que deve interromper a análise do tema, que é considerado sensível. 

O julgamento será realizado em plenário virtual. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 29 de outubro.