Julgamento no STF pode mudar o destino de processos ligados a acidentes aéreos; confira

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para retomar nesta quarta-feira (14) um julgamento que pode ter impacto significativo no tratamento jurídico de acidentes aéreos no Brasil. A corte irá analisar uma ação que questiona as regras sobre o acesso e o uso de investigações técnicas, realizadas após acidentes, como provas em processos judiciais.

No centro do debate está a possibilidade de que as conclusões obtidas a partir das investigações conduzidas por órgãos especializados, como o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), sejam usadas contra eventuais responsáveis ou em pedidos de indenização por danos. As investigações geralmente envolvem a análise dos destroços das aeronaves e outros dados técnicos coletados no local do acidente.

A ação, iniciada em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), questiona a legislação que restringe o uso dessas investigações como provas em processos judiciais, a menos que haja uma autorização específica da Justiça. A PGR argumenta que essas restrições ferem princípios constitucionais, como o direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal, e que elas limitam o poder investigativo do Ministério Público.

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A importância do julgamento foi reforçada após o recente acidente aéreo com um avião da Voepass em Vinhedo, São Paulo, na última sexta-feira (9). O acidente reacendeu o debate sobre a necessidade de transparência e acesso às informações técnicas para que as vítimas e seus familiares possam buscar justiça.

O julgamento, que começou em 2021, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e será retomado em ambiente presencial. A expectativa é que o resultado possa estabelecer um precedente sobre como as provas obtidas em investigações de acidentes aéreos podem ser usadas em processos judiciais no futuro, impactando tanto a responsabilização de envolvidos quanto a indenização das vítimas.

Além desta questão, outros temas relevantes estão na pauta do STF nesta semana, incluindo a aplicação do Estatuto do Idoso em contratos de planos de saúde e a legalidade da extração de amianto em Goiás.