Juizes batem boca durante sessão no STF

No plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6298, proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), voltou à pauta nesta quinta-feira (22), abordando a validade do dispositivo que introduz o "juiz das garantias" no Código de Processo Penal. Após uma suspensão de três anos das regras do Pacote Anticrime, determinada pelo próprio relator, ministro Luiz Fux, o caso voltou a ser discutido com a apresentação do voto do relator. No entanto, o início da sessão foi marcado por uma intensa discussão entre Fux e o ministro Gilmar Mendes.

Enquanto o relator proferia seu voto e mencionava os problemas enfrentados para a execução da lei, foi interrompido pelo colega, que solicitou a palavra. Gilmar Mendes afirmou: "Parece que há estudos interrompidos no CNJ mostrando que toda essa implementação já teria sido possível. Não quero falar que já faz três anos que esse processo está interrompido". Essa declaração gerou uma pronta resposta de Fux, que foi responsável pela suspensão do julgamento por três anos. "Já expliquei", rebateu o relator, dando início a uma acalorada discussão.

Em meio às divergências, Gilmar Mendes expressou sua opinião sobre a necessidade de suspender o julgamento, ao que Fux respondeu: "Precisamos parar mais". O ministro Gilmar Mendes questionou essa postura, afirmando: "Vamos dizer que pare sempre, que não se faça. Se esse é o objetivo. Não dá". A discussão continuou, e Fux ressaltou a importância de abordar os temas com responsabilidade, sem torná-los imediatos.

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No decorrer do embate, Gilmar Mendes mencionou a qualidade legislativa e o relator relembrou a lei da Ficha Limpa, aprovada por mais de 400 deputados, destacando que não se pode suspender todas as leis por discordâncias pontuais. A discussão seguiu, e Gilmar Mendes afirmou que sua posição se baseia em expor as razões por trás de sua decisão. Fux, por sua vez, relembrou uma declaração de Gilmar sobre uma "lei criada por bêbados" proferida no TSE.

Apesar das acusações mútuas, os ministros reafirmaram seu compromisso em julgar o caso, discutindo a constitucionalidade da legislação e as possibilidades de implementação. O debate tenso e marcado por divergências ressaltou a importância do tema em discussão e a responsabilidade do STFna análise do caso.