Ives Gandra e Ivan Sartori são convocados para debater com Ministros do STF

Está agendada para a próxima terça-feira (5), às 14h30, uma audiência pública no Senado Federal, que vai tratar sobre o ativismo judicial e o princípio da separação dos poderes da República.

A iniciativa é da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal (CTFC), que tem como presidente o senador Reguffe.

Dentre os convidados, estão os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ivan Sartori, e o advogado e jurista Ives Gandra Martins, além de outros juristas, advogados, ministros e ex-ministros.

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A audiência atende a um requerimento de autoria do Senador Eduardo Girão, que visa discutir sobre o flagrante do ativismo judicial imposto por algumas instâncias do Poder Judiciário, mormente o STF, que têm interferido diretamente em decisões de outros poderes da República.

Segundo o autor do requerimento, “verifica-se, rotineiramente, atitudes e decisões que têm ferido de morte o sagrado princípio da imparcialidade e que têm promovido uma clara violação dos mais comezinhos ditames que regem o devido Processo Legal”, consta no documento.

Girão também destaca no requerimento, que “é pacífico que o judiciário pode – e deve – julgar as demandas que lhe são apresentadas diariamente, porém, isso não lhes dá o direito de causar um tumulto no ordenamento jurídico”.

O documento ainda cita as condutas do ministro Luís Roberto Barroso, onde diz que “depois de fazer articulações políticas no Congresso contra o voto auditável nas urnas eletrônicas, convidou as Forças Armadas para dar seu parecer sobre a segurança do sistema e, após parecer não ser do seu agrado, fez duras críticas à essa instituição”.

O ministro Dias Toffoli também é citado no requerimento, onde o autor destaca “outro comportamento condenável”. “Em um evento em Portugal, Toffoli afirmou que o Brasil já vive um sistema semipresidencialista com poder moderador exercido pelo próprio STF. Agiu na mesma toada o ministro Alexandre de Moraes, magistrado que presidiu inquéritos recheados de irregularidades, que não coadunam com o Direito Positivo e com o próprio Estado democrático do Direito Pátrio”.

Vele ressaltar que, em toda a história da Suprema Corte de Justiça Brasileira nunca existiram tantos e sucessivos desvios de conduta de magistrados, atitudes totalmente incompatíveis com o decoro exigido daqueles que tem por missão serem os Guardiões da Constituição.

Por Andressa Zafalon