Governo defende que os municípios mais pobres devem ter uma contribuição previdenciária menor

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, anunciou na quarta-feira (28) um processo de negociação entre o governo e as associações municipais para reformular a reoneração da contribuição previdenciária dos municípios, visando garantir benefícios fiscais às localidades mais carentes.

A proposta em discussão busca reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos para os municípios de menor capacidade financeira. Padilha ressaltou a importância de uma abordagem diferenciada, que considere as disparidades econômicas entre os municípios brasileiros.

"Atualmente, a mesma alíquota é aplicada a municípios com realidades financeiras muito distintas. Precisamos de uma abordagem mais justa, que leve em conta a capacidade de cada localidade em contribuir para a previdência", explicou o ministro.

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A iniciativa está em fase de elaboração, em conjunto com o Ministério da Fazenda e representantes das prefeituras, e será apresentada ao Congresso Nacional em breve. O debate ocorre no contexto da Medida Provisória 1202/2023, que tratava inicialmente da reoneração previdenciária de setores econômicos específicos.

A redução das alíquotas para municípios de menor porte já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no ano anterior, porém, foi revertida com a edição da MP 1202. Recentemente, a medida que retomava a reoneração de setores econômicos foi revogada, gerando espaço para a retomada das discussões sobre a contribuição previdenciária dos municípios.

Além das negociações sobre a reoneração previdenciária, o ministro Padilha também abordou as recentes discussões envolvendo parlamentares que assinaram pedidos de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após declarações polêmicas do presidente, comparando ações militares de Israel na Faixa de Gaza às ações de Adolf Hitler durante a 2ª Guerra Mundial, um pedido de impeachment foi protocolado na semana passada. Em resposta, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), sinalizou a possibilidade de revisar as nomeações e prerrogativas de parlamentares que endossaram o pedido.

Padilha, no entanto, destacou que ainda não recebeu uma lista oficial de parlamentares nessa situação e enfatizou a importância do diálogo e do respeito às instituições.

"Quando essa lista for encaminhada, vamos discutir quais serão as providências a serem tomadas, sempre respeitando o papel do Congresso Nacional", finalizou o ministro.

Sobre possíveis retaliações em relação ao pagamento de emendas parlamentares, Padilha assegurou que o governo não adotará qualquer postura discriminatória, reafirmando o compromisso com a imposição constitucional das emendas.

"Nós empenhamos, pagamos, aquilo que está previsto na Constituição, na lei", concluiu o ministro.