DPU afirma que Alexandre de Moraes não pode julgar processo contra Eduardo Bolsonaro no STF

A Defensoria Pública da União apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes deixe de atuar no processo que investiga o ex deputado federal Eduardo Bolsonaro por suposto crime de coação.

A manifestação foi protocolada na última sexta feira (22) durante a fase de alegações finais da ação penal. Moraes é o relator do caso no Supremo e também aparece, segundo a própria denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República, como principal alvo das supostas ameaças atribuídas aos investigados.

No documento enviado ao STF, a DPU argumenta que o processo seria nulo justamente porque o ministro estaria simultaneamente na posição de vítima e julgador do caso. Para a Defensoria, isso comprometeria a imparcialidade necessária para a condução do processo judicial.

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Segundo a defesa pública, as condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro não configurariam crime e não haveria elementos suficientes para justificar a continuidade da ação penal nos moldes atuais.

O caso tem origem em investigações relacionadas a declarações públicas e manifestações atribuídas ao ex parlamentar envolvendo críticas e supostas ameaças direcionadas ao Supremo Tribunal Federal e a integrantes da Corte. A Procuradoria Geral da República sustenta que houve tentativa de constrangimento e intimidação contra autoridades do Judiciário.

A argumentação da DPU reforça um dos principais pontos levantados por aliados e defensores de Eduardo Bolsonaro nos últimos meses, que questionam a atuação de Alexandre de Moraes em processos nos quais o ministro seria citado diretamente como alvo de ataques ou ameaças.

Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou publicamente sobre a manifestação da Defensoria Pública da União. O Supremo Tribunal Federal também ainda não informou quando haverá decisão sobre o pedido apresentado pela DPU.

O episódio amplia novamente o debate jurídico e político sobre os limites de atuação do STF em investigações envolvendo autoridades, parlamentares e supostos ataques às instituições democráticas.

Nos bastidores políticos, o caso também aumenta a tensão entre integrantes ligados ao bolsonarismo e ministros da Suprema Corte, especialmente em processos relacionados aos atos antidemocráticos e à disseminação de ameaças contra membros do Judiciário.