Dono da Havan recebe condenação milionária por assédio

A Havan, rede de lojas de propriedade do empresário Luciano Hang, foi condenada a pagar R$ 85 milhões por danos morais individuais e coletivos devido a práticas de assédio eleitoral na véspera das eleições de 2018. A decisão, em primeira instância, foi proferida pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), e cabe recurso.

A ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) detalha que Hang realizou reuniões com os funcionários, indicando que demissões poderiam ocorrer dependendo do resultado presidencial. O empresário também afirmou ter conduzido pesquisas de intenção de voto entre os empregados. A decisão destaca que Hang colocou em xeque a continuidade dos contratos de trabalho da Havan, caso houvesse um resultado desfavorável sob sua ótica.

A sentença determina o pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, R$ 1 mil por dano moral individual para cada empregado com vínculo até 1º de outubro de 2018, e mais R$ 500 mil multiplicados pelo número de estabelecimentos da Havan na época do caso. Essa última quantia refere-se ao descumprimento de uma liminar concedida ao MPT, não cumprida durante as eleições de 2018.

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Luciano Hang contestou a decisão, chamando-a de "descabida e ideológica". O empresário alega que todas as ordens e decisões judiciais foram cumpridas, garantindo a liberdade dos colaboradores. Hang afirma que a denúncia não partiu de colaboradores, mas sim de agentes públicos com militância política e sindicatos, e destaca que acredita na Justiça brasileira, anunciando a intenção de recorrer da decisão.