Dez anos após proposta original, Alesp aprova projeto de deputado com filho como coautor

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na terça-feira (24) um projeto de lei que estava pronto para votação desde 2011. De autoria do então deputado João Mellão Neto, morto em 2020, o texto teve uma releitura proposta por seu filho, o agora deputado Ricardo Mellão (Novo).

O projeto original acrescenta a regulamentação de denúncias e reclamações à lei de defesa do usuário dos serviços públicos estaduais. Ele foi protocolado em 2009 na Casa, e ficou pronto para a Ordem do Dia – isto é, pronto para votação em plenário — em 2011. Como o original já estava pronto para votação, mas desatualizado, propôs um novo. “Meu projeto nada mais fez do que apenas atualizar a ideia dele de acordo com as leis atuais”, disse, após a aprovação.

Na prática, o projeto original será arquivado, e o atualizado segue para sanção ou veto do governador João Doria (PSDB). O texto oficial, porém, terá assinatura conjunta, de pai e filho, conforme determinado pelo presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB). Em homenagem, Carlão transferiu temporariamente a presidência da sessão a Mellão, que prestou tributo ao pai. “Quero que todos saibam que votaram e aprovaram um projeto do ex-deputado João Mellão Neto”, disse o parlamentar do Novo.

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Não há uma justificativa para o projeto não ter sido votado durante todo esse período. Segundo a Alesp, são inúmeras as razões que levam projetos preparados para o voto não serem de fato votados, entre elas autores que não são mais parlamentares, matérias que perdem o objeto e também a opção por priorizar outros projetos.

Até o início desta semana, 4.201 projetos de lei estavam prontos para a Ordem do Dia. Com a aprovação do projeto de Ricardo Mellão e o arquivamento do projeto original, passam a ser 4.200.

O mais antigo deles data de 1990. É um projeto do Executivo, enviado pelo governador Orestes Quércia (1987-1991), do então PDMB.

Projeto de lei enviado à Assembleia em 1990 pelo então governador Orestes Quércia (PMDB) é o mais antigo dos 4.200 prontos para serem votados — Foto: Reprodução

A proposta de Quércia determinava uma divisão administrativa nos cartórios do interior e da região metropolitana de São Paulo. Criava cartórios de protesto de títulos em Campinas, Guarulhos, Jundiaí, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto e Sorocaba. Uma vez instalados, extinguiria os anexos de protesto de títulos nos respectivos cartórios de registros de imóveis.

Apesar de proposto em 1990, o projeto só ficou pronto para votação em 1993, quando Quércia já não era governador, e não foi votado até hoje.

Questionada se estuda reduzir o volume de projetos prontos para a Ordem do Dia, a Alesp afirmou que a cada início de legislatura arquiva as proposituras apresentadas na anterior caso elas dependam de algum parecer. Se não for este o caso, continuam tramitando normalmente.

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G1