Deputado propõe regras de concursos públicos em caso de calamidade

Tramita no Congresso Nacional uma proposta de lei que visa incluir medidas específicas para a realização de concursos públicos em situações de calamidade pública. O objetivo é garantir a isonomia, a segurança e a organização dos certames em momentos excepcionais, como os presenciados recentemente no sul do país.

Segundo o Metrópoles, a proposta, idealizada pelo deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE), altera a Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais. A inclusão de um novo artigo prevê que os editais de concursos públicos deverão obrigatoriamente conter disposições sobre o adiamento das provas em caso de calamidade pública decretada pelo poder público.

“Estamos diante de medida de grande alcance social e de economia para administração pública, pois resguarda a participação dos candidatos impossibilitados pela ocorrência de desastres naturais com a reaplicação, assim como resguarda a então maioria dos candidatos que adiado o certame poderão readequar os custos logísticos relativos à nova data de aplicação das provas”, explica Túlio Gadêlha.

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Conforme afirma o Metropoles, o deputado apresentou a proposta na última sexta-feira (3), no mesmo dia em que o governo federal informou o adiamento do Concurso Nacional Unificado (CNU) devido às chuvas no Rio Grande do Sul. As provas estavam programadas para domingo (5). O novo data para a realização ainda não foi divulgado.

“Em razão da calamidade pública no Rio Grande do Sul, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será adiado em todo o país. A nova data será anunciada assim que houver condições climáticas e logísticas de aplicação da prova em todo o território nacional”,afirma o governo em comunicado.