Defesa de Bolsonaro tenta reabrir condenação no STF e pede julgamento fora da Primeira Turma

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8) no Supremo Tribunal Federal um pedido de revisão criminal da condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os advogados também solicitaram que a ação seja analisada por ministros da Segunda Turma da Corte, e não pelos integrantes da Primeira Turma, responsável pelo julgamento original.

No documento enviado ao STF, a defesa sustenta que houve “erro judiciário” na condução do processo e afirma que a condenação teria sido contrária “à lei e à evidência dos autos”. Os advogados também contestam a competência da Primeira Turma para julgar o caso e apontam supostas irregularidades na delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

A revisão criminal é considerada um instrumento jurídico excepcional, utilizado apenas quando não existem mais possibilidades de recurso. A medida permite a reabertura de um processo criminal já encerrado definitivamente, desde que sejam apresentadas provas novas, fatos inéditos ou elementos que indiquem erro judicial relevante. Especialistas avaliam que esse tipo de ação raramente resulta na anulação de condenações no STF.

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Segundo informações divulgadas pela imprensa, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional e aos atos que culminaram nos ataques de 8 de janeiro. Após o trânsito em julgado da ação penal, a defesa passou a estudar alternativas jurídicas para tentar reverter ou reduzir os efeitos da condenação.

Os advogados pediram que a revisão seja distribuída a um ministro da Segunda Turma do STF. O argumento apresentado é evitar que o caso volte às mãos de ministros que participaram diretamente da condenação na Primeira Turma, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo original.

Apesar do pedido da defesa, a competência para julgamento de revisão criminal no STF é do plenário da Corte. Ainda assim, o debate interno sobre distribuição e relatoria pode gerar novos desdobramentos processuais nas próximas semanas.

O movimento ocorre no mesmo dia em que avançaram discussões envolvendo a chamada “Lei da Dosimetria”, norma promulgada após derrubada de veto presidencial e que pode abrir caminho para pedidos de redução de penas de condenados pelos atos golpistas. A aplicação da lei, porém, não é automática e dependerá de análise individual do Supremo Tribunal Federal.