Defensoria Pública é intimada a elaborar defesa de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quinta-feira (16) a Defensoria Pública da União (DPU) a apresentar a defesa prévia do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso de um processo judicial.

A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra o parlamentar e o influenciador Paulo Figueiredo. Segundo o órgão, ambos teriam tentado interferir nas investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, caso em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.

De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para pressionar o Brasil por meio de sanções e tarifas econômicas — uma forma de retaliação ao julgamento do Supremo.

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Como o deputado se encontra nos Estados Unidos, Moraes determinou que fosse notificado por edital para apresentar sua resposta à acusação. O ministro também apontou que a permanência de Eduardo no exterior pode indicar uma tentativa de evitar a responsabilização penal.

Após a notificação, o parlamentar não apresentou defesa dentro do prazo legal. Diante disso, Moraes acionou a DPU para elaborar a resposta em nome do deputado, conforme previsto na legislação. O prazo concedido à defensoria é de 15 dias úteis.

Com a entrega da defesa, o ministro poderá decidir se a denúncia da PGR será aceita — o que tornaria Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo — ou se as acusações serão arquivadas.