Condenado, Bolsonaro corre risco de perder patente militar

O Ministério Público Militar (MPM) protocolou no Superior Tribunal Militar (STM) um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja declarado indigno para o oficialato, o que resultaria na perda de seu posto e de sua patente como capitão reformado do Exército. A solicitação se baseia em oito condutas que, segundo o órgão, violam princípios éticos fundamentais previstos no Estatuto dos Militares.

A representação é consequência direta da condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apurou a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. Na decisão, a Corte concluiu que o ex-presidente liderou uma organização criminosa com o objetivo de se manter no poder, mesmo após a derrota nas urnas.

Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

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O MPM sustenta que a Constituição Federal autoriza a perda de posto e patente quando um militar é condenado, com decisão definitiva, a pena privativa de liberdade superior a dois anos. Nesse contexto, cabe ao STM avaliar se o condenado reúne condições morais para permanecer vinculado às Forças Armadas.

Ao apresentar o pedido, o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, destacou que o caso é inédito na história da Justiça Militar brasileira, por envolver a discussão da expulsão de um militar em razão de crimes contra a democracia.

Segundo o MPM, Bolsonaro utilizou, por longo período, estruturas do próprio Estado — inclusive setores armados — para confrontar os Poderes Constitucionais e minar o funcionamento regular do regime democrático. Para o órgão, esse comportamento é incompatível com os valores exigidos de um oficial das Forças Armadas.

Entre as infrações apontadas estão a quebra do dever de probidade, o desrespeito à dignidade da pessoa humana, o descumprimento de leis e ordens judiciais, a ausência de preparo moral, ataques a militares contrários à ruptura institucional, o uso inadequado da linguagem, a afronta às autoridades civis e o desrespeito aos deveres básicos de cidadão, como aceitar o resultado das eleições.

No entendimento do Ministério Público Militar, as condutas atribuídas a Bolsonaro demonstram completa incompatibilidade com o oficialato. Por isso, o órgão pede que o STM determine, de forma definitiva, a perda de seu posto e de sua patente no Exército Brasileiro.