Condenação de Cabral por Moro é anulada pela Justiça Federal

A condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, por suposta propina em obras do Comperj, investigada na Operação Spoofing, foi anulada pela Justiça Federal do Paraná. A defesa de Cabral havia pedido a anulação da condenação, argumentando que novas prisões poderiam ocorrer, mesmo após a ordem de prisão ter sido derrubada em dezembro.

O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, considerou que a atuação parcial do então juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, no caso da Spoofing, foi motivo para anular a condenação de Cabral, que havia recebido pena de 14 anos e 2 meses de prisão, mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região.

Cabral segue com uma condenação em vigor pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), mas em fevereiro a Primeira Seção Especializada da corte substituiu sua prisão preventiva domiciliar por outras medidas cautelares. 

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A defesa de Cabralcomemorou a decisão do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, destacando que ela reconheceu a parcialidade de Sergio Moro na ação penal contra o ex-governador e que este é um grande passo em defesa do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito.