Câmara dos deputados avança em proposta de isenção do imposto de renda

Na última quinta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do partido Republicanos da Paraíba, anunciou a designação do deputado Arthur Lira, ex-presidente da Casa e membro do Partido Progressista de Alagoas, como relator do projeto de lei enviado pelo governo federal. Este projeto visa isentar do Imposto de Renda (IR) os indivíduos que possuem uma renda mensal de até R$5 mil, além de prever um desconto parcial para aqueles com rendimentos entre R$5 mil e R$7 mil.

Adicionalmente, Motta nomeou o deputado Rubens Pereira Júnior, do Partido dos Trabalhadores do Maranhão, como presidente da Comissão Especial encarregada de avaliar o texto proposto. O presidente da Câmara destacou a experiência dos dois deputados, afirmando que eles estão aptos a conduzir essa importante discussão com a responsabilidade necessária.

Durante o anúncio realizado em Brasília, Hugo Motta passou a palavra ao senador Ciro Nogueira, também do PP e atual líder da sigla. Nogueira, representando a oposição ao governo federal, defendeu a elevação da faixa de taxação do IR para compensar a isenção proposta para os que ganham até R$5 mil mensais.

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O Partido Progressista sugere um aumento significativo no limite de renda mensal para a cobrança maior do IR, passando de R$50 mil para R$150 mil. "Nossa proposta busca preservar essa importante medida do governo federal que visa à justiça tributária no Brasil. Além disso, queremos apresentar alternativas às compensações necessárias, especialmente visando proteger as microempresas e a maioria dos profissionais liberais, como médicos e advogados", afirmou Nogueira.

A proposta do PP inclui ainda uma redução linear nas isenções tributárias atuais de 2,5%, assim como um aumento de 5% na taxação sobre instituições financeiras com lucros superiores a R$1 bilhão. Essa mudança afetaria 16 dos maiores bancos do país.

Em resposta às sugestões apresentadas por Nogueira, o presidente da Câmara reafirmou que o relator Lira estará preparado para analisar todas as propostas com atenção e responsabilidade, buscando elaborar um relatório equilibrado. "Desde o início deste processo legislativo, deixamos claro que o Congresso buscará aprimorar a ideia original do governo sem permitir retrocessos em relação à isenção para quem recebe até R$5 mil", comentou Motta.

Por fim, a proposta do PP inclui também uma previsão de compensação pela União referente às perdas que estados e municípios possam enfrentar devido à isenção do IR para aqueles com renda mensal de até R$5 mil.