Decisão impacta arrecadação da União e segue para apreciação no plenário
Marina Milani Publicado em 28/02/2024, às 08h14
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, de maneira simbólica e sem destaques, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar a imunidade tributária concedida a entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.
A medida, que impacta diretamente a arrecadação da União e repercute no ajuste fiscal, busca estender as isenções já previstas na Constituição Federal, que atualmente veda a cobrança de impostos sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades.
A proposta aprovada pela Comissão Especial impede a incidência de tributos na aquisição de bens e estabelece a isenção fiscal na contratação de serviços necessários à formação do patrimônio, geração de renda e prestação de serviços para entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.
A autoria da PEC, de número 05/23, é do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. O relator da proposta, deputado Fernando Máximo (União Brasil-RO), médico legista da Polícia Civil de Rondônia, emitiu parecer favorável à matéria.
Após a aprovação na Comissão Especial, a PEC seguirá para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados. Para ser encaminhada ao Senado Federal, a proposta precisará passar por duas votações, com no mínimo 308 votos favoráveis em cada uma delas, atingindo o quórum de três quintos dos parlamentares.
Leia também
Show do cofre: prefeitos usam festas populares como estratégia eleitoral
MAIS UMA! Nasce Helena, terceira filha de Neymar Jr.
Suposto vídeo de Mel Maia fazendo sexo com traficante cai na rede e atriz se manifesta
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Chefe do PCC é executado a tiros em lanchonete; veja o vídeo
Entenda por que a COVID-19 não se desenvolvem em algumas pessoas
Quatro novas Casas da Mulher são inauguradas em SP; veja onde
Saiba quem é Keir Starmer, o novo premiê do Reino Unido
“Se aguentar levantar 5h e ir dormir 00h, aí pode dizer que eu estou cansado”, diz Lula sobre comparações com Biden
Governo realizará “revisão de benefícios temporários”, diz ministro da Previdência