Câmara aprova urgência para projeto que protege crianças no ambiente digital

Nesta terça-feira (19), a Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o requerimento de urgência do Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece diretrizes mais rígidas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Com a decisão, o projeto será discutido e votado já nesta quarta-feira (20).

A votação do requerimento ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal. O método gerou protestos da oposição, que pediu maior transparência no processo.

O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), tramita desde 2022 e já foi aprovado pelo Senado em novembro de 2024. O texto prevê que plataformas digitais intensifiquem a vigilância para prevenir exploração e exposição indevida de menores.

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A proposta divide opiniões no plenário. Enquanto a base governista defende a urgência para proteger famílias e combater abusos, partidos como PL e Novo manifestam preocupação quanto a possíveis riscos à liberdade de expressão, apontando receio de censura online.

O debate ganhou ainda mais força após denúncias recentes do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que revelou casos de sexualização de menores em redes sociais envolvendo o também influenciador Hytalo Santos.

Hytalo e seu parceiro, Israel Nata Vicente, são investigados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) desde 2024, acusados de produzir conteúdo audiovisual explorando crianças em um condomínio de Bayeux (PB).

A repercussão levou a Justiça a adotar medidas drásticas: suspensão dos perfis de Hytalo, proibição de contato com as crianças, bloqueio de monetização de conteúdos e cumprimento de mandados de busca e apreensão, que resultaram na coleta de dispositivos eletrônicos para perícia.

Em um novo desdobramento, também nesta terça-feira (19), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus da defesa. Hytalo e Israel seguem presos preventivamente desde sexta-feira (15), em São Paulo.