Bia Kicis celebra aprovação de PEC da maioridade penal na CCJ e diz que "a esquerda levou uma surra"

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) comemorou publicamente a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A admissibilidade da matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 10, após uma sessão de debates que se estendeu por quase três horas.

O parecer favorável recebeu 44 votos a favor e 18 contra, sem registros de abstenção. A votação analisou apenas a constitucionalidade da proposta, etapa necessária para que o texto continue sua tramitação no Congresso Nacional.

Após o resultado, Bia Kicis publicou uma mensagem nas redes sociais afirmando que "a esquerda levou uma surra hoje". Em outra manifestação, em vídeo, a parlamentar voltou a destacar o placar da votação.

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"44 a 18. Esse é o tamanho da surra que a esquerda levou hoje na CCJ com a aprovação da PEC da redução da maioridade penal", declarou.

A deputada também criticou os parlamentares que se posicionaram contra a proposta. Segundo ela, os partidos de esquerda "não têm uma pauta para segurança pública" e "querem o caos". Em outra publicação, Kicis afirmou que quase precisou "pedir adicional de insalubridade por tantas bobagens" que ouviu durante o debate e acrescentou que a decisão da comissão representa a vontade de "90% dos brasileiros".

A PEC 32/2015 propõe reduzir para 16 anos a idade mínima para responsabilização penal. O texto vinha sendo discutido pela CCJ desde maio e teve sua votação adiada em outras oportunidades por pedidos de vista e pelo início das sessões do plenário da Câmara.

Com a aprovação da admissibilidade, a proposta ainda não altera a legislação brasileira. O próximo passo será a criação de uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da matéria e possíveis alterações no texto. Somente depois dessa fase a PEC poderá seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para análise do Senado Federal.

O tema da redução da maioridade penal é um dos debates mais antigos da pauta de segurança pública brasileira e costuma dividir opiniões entre parlamentares, especialistas e entidades ligadas aos direitos da criança e do adolescente. Enquanto defensores argumentam que a medida fortaleceria o combate à criminalidade, críticos sustentam que a mudança não resolveria os problemas estruturais da violência e do sistema socioeducativo.