Após confusão, Inteligência Brasileira ganha novo diretor-geral

Luiz Fernando Corrêa foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) para o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)nesta quinta-feira (4). A mensagem com a indicação do presidente da República foi relatada na comissão pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e agora segue para votação no Plenário.

Corrêa é delegado aposentado e já ocupou cargos como o de diretor-geral da Polícia Federal, entre 2007 e 2011, e secretário nacional de Segurança Pública no Ministério da Justiça, de 2003 a 2007. O relator da indicação afirmou que a atividade de inteligência é cada vez mais essencial diante das ameaças como terrorismo, crime organizado, espionagem e desinformação. Ele ressaltou a importância da Abin contar com estrutura e profissionalismo técnico que garantam a soberania, a defesa da democracia e a proteção da sociedade brasileira, sem permitir interferências políticas.

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O senador ainda mencionou notícias sobre a utilização da agência para fins ilícitos e não republicanos, e destacou que a Abin está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e comprometido com o Estado democrático de direito. Ele também citou a implantação do programa FirstMile, que permitiria vigiar "os passos" de 10 mil proprietários de celulares, sem qualquer protocolo.

Corrêa afirmou que o órgão deve ser apolítico e apartidário, e que a inexistência ou ineficácia de uma estrutura de inteligência técnica pode implicar riscos e graves danos ao país na execução de políticas públicas. Ele se comprometeu a atuar em cooperação com as demais entidades civis e militares em suas atribuições específicas para "fazer o devido enfrentamento às ameaças que surjam contra a soberania nacional, à Constituição e ao estado democrático de direito".

O indicado destacou a importância de atualizar periodicamente a política nacional de inteligência e segurança nacional à luz das necessidades de segurança e desenvolvimento do Brasil. Ele também mencionou três questões que a política precisa priorizar: o impacto das mudanças climáticas sob a segurança alimentar e exportações brasileiras, a prevenção ao extremismo violento ideologicamente motivado, e a segurança cibernética. Corrêa afirmou ainda que a atividade da Abin deve ser complementar e de sinergia com as demais arquiteturas institucionais tecnológicas do governo federal, incluindo as das polícias e das Forças Armadas.

Ele ressaltou que a Abin deverá reunir, analisar e conectar informações que permitam a identificação e o monitoramento de indivíduos e grupos com ideologias que atentam contra o estado democrático de direito, focando em motivações, organização e financiamento para antecipação de ações com emprego de violência.