André Mendonça manda liberar dados sigilosos de Vorcaro à CPMI do INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, determinou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga fraudes no INSS volte a ter acesso a dados sigilosos do banqueiro Daniel Vorcaro e do Banco Master. As informações, que estavam sob custódia da presidência do Senado, deverão ser entregues à Polícia Federal e, posteriormente, compartilhadas com a comissão.

A decisão atinge documentos obtidos por meio da quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de Vorcaro, aprovada pela própria CPMI em dezembro. O material havia sido retido por determinação do ministro Dias Toffoli, então relator do caso.

Ao assumir o inquérito no Supremo, Mendonça avaliou que a devolução dos dados é necessária para garantir a continuidade das apurações. Na decisão, ele ordena que a Presidência do Congresso faça a entrega imediata de todo o conteúdo à Polícia Federal, em meio físico ou digital, sem manter cópias.

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A CPMI busca as informações porque investiga suspeitas de irregularidades envolvendo contratos de crédito consignado do Banco Master vinculados ao INSS. A comissão também pretende ouvir Vorcaro na próxima segunda-feira, dia 23.

Na véspera, o ministro já havia decidido que o comparecimento do banqueiro é facultativo. Vorcaro cumpre prisão domiciliar em São Paulo e poderá viajar a Brasília em voo comercial ou em aeronave da Polícia Federal. Segundo apuração, ele havia solicitado autorização para usar um jato particular.

Mendonça ressaltou que comissões parlamentares de inquérito têm legitimidade para acessar e manter dados obtidos em suas próprias diligências. Para o ministro, o compartilhamento de informações fortalece tanto a investigação parlamentar quanto o trabalho da Polícia Federal.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, havia pedido a liberação do material após Mendonça assumir o caso. Antes, Toffoli havia indicado que o repasse só poderia ocorrer ao fim das investigações policiais.

Relator da comissão, o deputado Alfredo Gaspar classificou a decisão como uma vitória da transparência e afirmou que o envio imediato dos dados fortalece o trabalho da CPMI.