Proposta de regras fiscais substituirá o atual teto de gastos
Marina Roveda Publicado em 19/04/2023, às 10h49
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende apresentar ao Congresso sua proposta para novas regras de gastos públicos, conhecida como marco fiscal, no início desta semana. O texto final deve ter poucas mudanças em relação ao que foi anunciado em março. Em vez do atual teto de gastos que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior, os gastos públicos poderão crescer dentro de uma faixa de 0,6% a 2,5% acima da inflação, dependendo do ritmo de expansão da receita. A aprovação da proposta é vista como crucial para o governo, pois serve como um termômetro para o tamanho de sua base no Congresso, cumpre sua promessa de expandir programas sociais e investimentos e pode contribuir para a redução da taxa básica de juros (Selic) do Banco Central.
Parlamentares e analistas políticos acreditam que o governo tem boas chances de aprovar a proposta com poucas mudanças. O Ministério da Fazenda e a área política do governo fizeram um bom trabalho em buscar a opinião dos líderes da Câmara e do Senado antes de apresentar seu plano. Além disso, a regra atual que restringe as despesas favorece a proposta, já que não aprovar o marco significa continuar com o teto de gastos. Por outro lado, o novo marco permite emendas parlamentares (recursos alocados por senadores e deputados em suas bases eleitorais) crescerem acima da média do orçamento, agradando aos congressistas.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou na semana passada que o funcionamento da máquina pública está ameaçado pela continuação do teto de gastos. O líder do maior bloco partidário na Câmara, Felipe Carreras (PSB-PE), disse à BBC News Brasil que é natural o Congresso aprovar a proposta inicial com algumas mudanças, mas não antecipa grandes mudanças. Ele acredita que "o governo não terá dificuldade (em aprovar o marco fiscal)".
Políticos de esquerda, incluindo os do PT, devem tentar flexibilizar a regra no Congressopara permitir maiores gastos. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, argumenta que o governo precisa gastar mais para impulsionar a economia, já que o cenário atual é de baixo crescimento. Deputados com uma visão econômica liberal querem consequências mais rígidas se o governo não cumprir as novas regras do marco fiscal, como a meta de resultado primário (diferença entre a receita e as despesas do governo). A regra básica proposta pelo governo é que o crescimento das despesas deve ser limitado a 70% da expansão da receita (desde que não ultrapasse o limite de 2,5% acima da inflação). Se, por exemplo, a receita do governo aumentar 2%, as despesas podem crescer até 1,4%.
No entanto, se a meta de resultado primário do ano não for alcançada, o marco prevê que o crescimento máximo das despesas no ano seguinte será reduzido para 50% da expansão da receita. Críticos desse mecanismo argumentam que restrições mais rigorosas são necessárias se a meta primária não for alcançada para incentivar um esforço maior do governo para atingir esse objetivo.
Nos últimos anos, o governo federal registrou déficits primários, ou seja, gastou mais do que arrecadou, resultando em um aumento da dívida pública. Se o framework fiscal for aprovado, juntamente com algumas medidas anunciadas para aumentar a receita, como novas regras para compras.
Leia também
Após deixar casa de Madonna, filho da artista sobrevive buscando restos de comida
Suposto vídeo de Mel Maia fazendo sexo com traficante cai na rede e atriz se manifesta
Marcelo Lima cresce e amplia vantagem em São Bernardo
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Descriminalização da maconha no STF: relação milenar com a planta sofre preconceito e desinformação até no século XXI
Twisters supera expectativas e bate recorde no cinema de desastre
Tiroteio em avenida famosa gera pânico e leva motoristas a se jogarem no chão; veja o vídeo
Beneficiários do Bolsa Família com NIS final 3 recebem hoje
Felipe Neto e Gil do Vigor ajudam ator que teve fetiche por fezes exposto na internet
Thiaguinho revela planos para o futuro e agradece apoio de Fernanda Souza