A importância do arcabouço fiscal para o futuro do governo Lula

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende apresentar ao Congresso sua proposta para novas regras de gastos públicos, conhecida como marco fiscal, no início desta semana. O texto final deve ter poucas mudanças em relação ao que foi anunciado em março. Em vez do atual teto de gastos que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior, os gastos públicos poderão crescer dentro de uma faixa de 0,6% a 2,5% acima da inflação, dependendo do ritmo de expansão da receita. A aprovação da proposta é vista como crucial para o governo, pois serve como um termômetro para o tamanho de sua base no Congresso, cumpre sua promessa de expandir programas sociais e investimentos e pode contribuir para a redução da taxa básica de juros (Selic) do Banco Central.

Parlamentares e analistas políticos acreditam que o governo tem boas chances de aprovar a proposta com poucas mudanças. O Ministério da Fazenda e a área política do governo fizeram um bom trabalho em buscar a opinião dos líderes da Câmara e do Senado antes de apresentar seu plano. Além disso, a regra atual que restringe as despesas favorece a proposta, já que não aprovar o marco significa continuar com o teto de gastos. Por outro lado, o novo marco permite emendas parlamentares (recursos alocados por senadores e deputados em suas bases eleitorais) crescerem acima da média do orçamento, agradando aos congressistas.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou na semana passada que o funcionamento da máquina pública está ameaçado pela continuação do teto de gastos. O líder do maior bloco partidário na Câmara, Felipe Carreras (PSB-PE), disse à BBC News Brasil que é natural o Congresso aprovar a proposta inicial com algumas mudanças, mas não antecipa grandes mudanças. Ele acredita que "o governo não terá dificuldade (em aprovar o marco fiscal)".

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Políticos de esquerda, incluindo os do PT, devem tentar flexibilizar a regra no Congressopara permitir maiores gastos. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, argumenta que o governo precisa gastar mais para impulsionar a economia, já que o cenário atual é de baixo crescimento. Deputados com uma visão econômica liberal querem consequências mais rígidas se o governo não cumprir as novas regras do marco fiscal, como a meta de resultado primário (diferença entre a receita e as despesas do governo). A regra básica proposta pelo governo é que o crescimento das despesas deve ser limitado a 70% da expansão da receita (desde que não ultrapasse o limite de 2,5% acima da inflação). Se, por exemplo, a receita do governo aumentar 2%, as despesas podem crescer até 1,4%.

No entanto, se a meta de resultado primário do ano não for alcançada, o marco prevê que o crescimento máximo das despesas no ano seguinte será reduzido para 50% da expansão da receita. Críticos desse mecanismo argumentam que restrições mais rigorosas são necessárias se a meta primária não for alcançada para incentivar um esforço maior do governo para atingir esse objetivo.

Nos últimos anos, o governo federal registrou déficits primários, ou seja, gastou mais do que arrecadou, resultando em um aumento da dívida pública. Se o framework fiscal for aprovado, juntamente com algumas medidas anunciadas para aumentar a receita, como novas regras para compras.