STF cobra R$ 8,1 milhões da X após descumprimento judicial

Na última quinta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a plataforma de redes sociais X, anteriormente conhecida como Twitter, efetue o pagamento imediato da multa no valor de R$8,1 milhões. Esta penalidade foi imposta em outubro do ano passado devido ao não cumprimento de uma ordem judicial.

O motivo para a imposição da multa foi a recusa da empresa em remover do ar o perfil do blogueiro Allan dos Santos, que estava vinculado à disseminação de informações fraudulentas atribuídas a uma jornalista. Embora a conta tenha sido posteriormente suspensa, a X falhou em fornecer os dados cadastrais necessários ao STF, alegando que não armazenava essas informações. A empresa apresentou um recurso contra a decisão, mas este foi indeferido pelo ministro Moraes.

Após receber confirmação sobre a intenção da rede social em realizar o pagamento, o ministro indicou uma conta bancária específica para o depósito. "Intime-se a empresa X Brasil Internet LTDA, por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00", afirmou Moraes em sua declaração.

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Esta decisão do ministro ocorre em um contexto delicado, uma vez que o grupo de mídia associado ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está acionando a Justiça norte-americana com alegações de que Moraes estaria "censurando" plataformas digitais e suspendendo contas de usuários sem justificativas adequadas.