Profissionais terão que apresentar certidão negativa de crimes para trabalhar com crianças

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que lidam diretamente com crianças, como professores e babás. Essa exigência visa garantir uma camada adicional de proteção para os menores, sendo o documento necessário no momento da contratação.

Após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para análise e votação no Senado Federal.

A proposta visa inserir essa medida entre as ações de prevenção à violação dos direitos de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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Segundo os defensores do projeto, a exigência da certidão negativa de antecedentes criminais tem como objetivo evitar situações em que pessoas se aproveitam de suas posições profissionais para se aproximar de crianças com intenções prejudiciais, como a exploração sexual.

O texto do projeto é resultado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investigou casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, encerrada em 2014.

A presidente e a relatora da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF) e a ex-deputada Liliam Sá (PRD-RJ), respectivamente, afirmam que o projeto foi elaborado após constatarem que "muitos casos de exploração sexual de menores são praticados por pessoas que trabalham no atendimento a crianças".

"É fundamental que a legislação contemple essas situações com maior rigor, considerando a vulnerabilidade das vítimas e as dificuldades na investigação desses crimes, muitas vezes devido ao medo imposto às crianças pelos agressores que têm acesso direto a elas", afirmam as parlamentares.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou em entrevista ao portal g1 que a exigência da certidão negativa contribui para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes.

"O projeto tem mérito inegável ao instituir uma medida preventiva que desempenha um papel importante na defesa dos interesses das crianças, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com os princípios da proteção integral de crianças e adolescentes", declarou a parlamentar.