Presidente do Conselho de Política Criminal critica decisão de PMs de SP sobre uso de câmeras corporais

O presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Douglas de Melo Martins, criticou nesta quinta-feira (23) a decisão do governo de São Paulo que permite aos policiais militares a escolha de ligar ou não as câmeras corporais durante as ocorrências. Segundo Martins, essa medida "esvazia o propósito" das câmeras, comprometendo sua função principal.

Martins argumenta que ao deixar a decisão nas mãos dos policiais, a utilização das câmeras pode se tornar uma ferramenta voltada apenas para a produção de evidências contra os cidadãos abordados, em vez de ser um mecanismo de transparência e controle. Ele destaca que as câmeras corporais têm um papel crucial não só na coleta de provas, mas também na prevenção da violência policial, funcionando como um elemento de dissuasão contra abusos.

O CNPCP, que é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, não foi consultado pelo governo de São Paulo sobre essa nova política. Martins informou que o Conselho tomou conhecimento da medida através da imprensa. Para ele, a nova diretriz do governo paulista vai contra as recomendações do próprio CNPCP, estabelecidas em uma resolução de janeiro deste ano, que orienta o uso contínuo de câmeras corporais por agentes de segurança pública e privada em todo o país.

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O governo de São Paulo lançou um edital na quarta-feira (22) para a contratação de 12 mil novas câmeras corporais para a Polícia Militar. De acordo com o documento, a gravação de vídeos será feita de forma intencional, deixando a critério do policial decidir se deve ou não registrar a ocorrência. Esta mudança de política levanta preocupações sobre a eficácia das câmeras como ferramentas de supervisão e transparência.

A medida de São Paulo contrasta com práticas adotadas em outras regiões e países, onde o uso constante das câmeras corporais é obrigatório para garantir uma fiscalização imparcial e contínua das ações policiais. A decisão de permitir que os policiais escolham quando ligar as câmeras pode minar a confiança pública na polícia e reduzir a eficácia das câmeras como ferramentas de responsabilização.

Martins enfatizou que a presença de câmeras ligadas continuamente é fundamental para criar um ambiente de maior responsabilidade e segurança, tanto para os cidadãos quanto para os próprios policiais. Ele acredita que uma política de gravação ininterrupta ajuda a proteger os direitos de todos os envolvidos e a construir uma relação de confiança entre a polícia e a comunidade.