PGR pede ao STF nova prisão de Monique Medeiros no caso Henry Borel

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a volta à prisão de Monique Medeiros, acusada pela morte do filho Henry Borel, de 4 anos, em 2021. O parecer foi encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, responsável por analisar o pedido, após a ré ter sido solta em março deste ano, quando o julgamento foi adiado no Rio de Janeiro. Para a PGR, a decisão que concedeu liberdade provisória contrariou entendimentos anteriores da própria Corte e não se sustenta diante da gravidade do caso e das circunstâncias do processo.

A manifestação ocorre no âmbito de uma reclamação apresentada ao Supremo, que questiona a decisão do 2º Tribunal do Júri do Rio. Na ocasião, a Justiça entendeu que manter Monique presa poderia configurar excesso de prazo, já que o julgamento foi interrompido e remarcado para o dia 25 de maio. A sessão foi suspensa depois que a defesa do ex-vereador Jairinho, também réu, abandonou o plenário, impedindo a continuidade do júri.

No documento, a PGR afirma que o adiamento não pode ser usado como justificativa para a soltura, já que foi provocado pela própria estratégia da defesa. O órgão sustenta que a análise sobre eventual excesso de prazo deve considerar a complexidade do processo e o comportamento das partes, e não apenas o tempo decorrido.

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O parecer também aponta riscos à instrução do caso. Entre os argumentos, estão a possibilidade de coação de testemunhas e o descumprimento de medidas cautelares em momentos anteriores, como o uso de redes sociais durante período em que havia restrições judiciais. Diante disso, a Procuradoria defende o restabelecimento da prisão preventiva para garantir a ordem pública e o andamento do processo.

A manifestação da PGR reforça a iniciativa de Leniel Borel, pai do menino, que atua como assistente de acusação e recorreu ao STF contra a soltura. Ele sustenta que atrasos causados pela defesa não podem beneficiar os réus.

A defesa de Monique afirma que a decisão que concedeu liberdade é legal e baseada no reconhecimento de excesso de prazo. Os advogados dizem que não há conflito com decisões anteriores do Supremo e que os fundamentos utilizados pela Justiça são distintos. Também destacam confiança no julgamento do STF.

Henry Borel morreu em março de 2021, em um apartamento na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Laudo do Instituto Médico-Legal apontou múltiplas lesões provocadas por ação violenta. As investigações concluíram que o menino era submetido a agressões e que a mãe tinha conhecimento dos episódios. Jairinho responde por homicídio qualificado, enquanto Monique é acusada de participação por omissão.

Não há prazo para a decisão do Supremo sobre o pedido.