Mulher trans que foi constrangida a usar banheiro masculino em supermercado de SP será indenizada em R$ 5,5 mil

Uma mulher transexual que foi constrangida pelo segurança de uma rede de supermercados em São Paulo a utilizar o banheiro masculino deverá ser indenizada em cinco salários mínimos por danos morais, o equivalente a R$ 5,5 mil .

Segundo o processo, a vítima utilizou o banheiro feminino de uma unidade da rede Pastorinho e, ao sair, foi abordada por um funcionário, que indicou um toalete de gênero oposto ao seu para ser usado em ocasiões futuras. O caso aconteceu em 2016.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve uma decisão da primeira instância, proferida em 2019 pela 23ª Vara Cível da Capital.

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O lugar a que pertencemos

A defesa do supermercado alegou que, quando os fatos ocorreram, a vítima ainda tinha no documento de identidade um nome comumente masculino e que o segurança teria recebido a reclamação de uma cliente que utilizava o banheiro no mesmo momento em que a mulher trans.

Levantamento feito pela Rede Nossa São Paulo mostra que 59% dos moradores da capital paulista já sofreram ou presenciaram pelo menos uma situação de preconceito em função de orientação sexual ou identidade de gênero.

O desembargador Viviani Nicolau, relator do processo, declarou que a mulher teve sua dignidade violada. “A restrição do uso do toalete feminino à mulher transexual viola o direito ao respeito à identidade de gênero, manifestação da própria personalidade da pessoa humana e que não está vinculada ao sexo biológico de nascimento da pessoa, mas sim à identificação psíquica do ser humano.”

Nicolau ainda afirmou que é irrelevante o argumento do supermercado de que, à época dos fatos, a vítima ainda tinha no documento de identidade um nome masculino, “mesmo porque não se exige a apresentação de qualquer documento para a utilização de toalete”.

O g1 entrou em contato com a rede de supermercados Pastorinho e pediu um posicionamento em relação ao caso, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

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G1