MP cobra apoio a aluno com autismo na rede estadual em SP

O Ministério Público de São Paulo ingressou com uma ação na Justiça para obrigar a rede estadual de ensino de São Miguel Arcanjo a garantir acompanhamento especializado a alunos com deficiência. O caso foi motivado pela negativa de suporte a um estudante diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com a promotoria, a família do adolescente solicitou a oferta de educação especial, mas teve o pedido recusado. Relatórios técnicos indicam que o aluno apresenta dificuldades significativas de atenção, organização e interação social, além de necessitar de supervisão constante para atividades básicas e apoio contínuo no ambiente escolar.

A ação pede que o Estado assegure não apenas o atendimento ao estudante, mas também a contratação de profissionais de apoio para outros alunos com deficiência na rede estadual da cidade. Caso a necessidade seja confirmada, o prazo para implementação do serviço é de até dez dias.

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Responsável pelo caso, o promotor Gabriel Careta do Carmo afirma que a negativa não é isolada, mas reflete uma prática recorrente da secretaria responsável. Segundo ele, a medida busca garantir o direito à educação inclusiva e adequada às necessidades dos estudantes.