Justiça condena prefeitura a ter auxiliar pedagógico para criança com doença rara em Araçatuba

Auxiliar dentro da sala de aula vai acompanhar criança, de 4 anos, que tem síndrome de West. Em nota, a prefeitura disse que foi notificada da decisão e avalia recurso.

A Justiça de Araçatuba (SP) condenou, nesta semana, a prefeitura a disponibilizar um auxiliar pedagógico dentro da sala de aula para acompanhar uma criança, de 4 anos, que tem síndrome de West.

Em nota, a prefeitura disse que foi notificada da decisão, e que a Secretaria de Assuntos Jurídicos vai tomar providências quanto ao recurso cabível.

A doença é rara e provoca crises de epilepsia. A menina estuda na Escola Municipal Julieta de Arruda Campos, e já tinha acompanhamento de um estagiário durante as atividades fora da sala de aula.

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Na ação, a advogada da família alegou que a criança precisa ter alguém do lado durante todo o período em que ela estiver na escola. A prefeitura de Araçatuba tem 30 dias para cumprir a determinação da Justiça.