Fundação Casa encerra atividades em três unidades de atendimento a jovens infratores de SP e suspende em outras três

Seis unidades da Fundação Casa, que atendem adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, serão fechadas no estado de São Paulo. De acordo com decretos publicados do Diário Oficial (D.O.) desta terça-feira (11), três unidades terão as atividades suspensas por tempo indeterminado, e três podem reabrir caso haja demanda.

Segundo a instituição, as suspensões ou extinções ocorrem porque essas unidades estão com baixo índice de ocupação das vagas. A maior parte das suspensões entra em vigor a partir de 31 de janeiro.

O advogado e integrante do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Ariel de Castro Alves afirma que o governo paulista está fechando unidades modelo que por muito tempo foram referência no estado para a ressocialização de menores infratores.

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“Acompanho a fundação desde a década de 90. As unidades que estão sendo fechadas eram consideradas modelos de atendimento diante dos problemas frequentes nos grandes complexos do Tatuapé e Imigrantes [alvos de grandes rebeliões]”, afirmou.

“Lutamos por mais de 20 anos por pequenas unidades de internação, com atividades culturais, esportivas, educacionais, profissionalizantes e de lazer. Com equipes técnicas e assistência de saúde e jurídica. Da mesma forma, também sempre defendemos a criação de unidades de semiliberdade como alternativa diante das internações em excesso. E agora, ao invés de a Fundação Casa fechar e descentralizar os grandes complexos, como da Raposo Tavares e Brás, está fechando exatamente as pequenas unidades descentralizadas de internação e semiliberdade”, completou.

A Fundação Casa afirmou, por meio de nota, que passa por uma redução histórica no atendimento de adolescentes e crianças em conflito com a lei desde 2014 e, atualmente, tem 4.626 adolescentes em atendimento para 7.582 vagas oferecidas (veja mais abaixo).

Segundo a entidade, a taxa de ocupação dos 122 centros socioeducativos de 47 cidades no estado de São Paulo está em 61% da capacidade de atendimento.

“Os centros de internação suspensos são aqueles com estrutura própria da Fundação CASA, cujas edificações serão mantidas. Já os centros de semiliberdade são extintos porque suas localizações estão em imóveis residenciais que não serão mais alugados. Se houver aumento de demanda do atendimento nas respectivas regiões, os centros socioeducativos podem ser reabertos”, afirmou o órgão através de nota.

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G1