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Brasil registra diminuição expressiva nos novos cadastros de armas em 2023

Estima-se que 75% das solicitações de porte de arma são recusadas

Porte de arma. - Imagem: Reprodução | YouTube
Porte de arma. - Imagem: Reprodução | YouTube

Marina Milani Publicado em 03/01/2024, às 06h05


A Polícia Federal divulgou que 2023 registrou o menor número de novos cadastros de armas de fogo para defesa pessoal desde 2004. O Sistema Nacional de Armas (Sinarm) revela que foram realizados 20.822 novos registros, uma queda significativa de quase 82% em comparação com os 114.044 registros de 2022.

Essa redução é atribuída às regras mais restritivas para a compra de armas pela população civil, implementadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023. Um decreto em julho desse ano limitou o número de armas e munições disponíveis para civis, tornando novamente obrigatória a comprovação da efetiva necessidade para a aquisição.

Anteriormente, civis podiam adquirir até quatro armas de uso permitido para defesa pessoal sem a necessidade de comprovação. Com as novas regras, o limite foi reduzido para duas armas, e a efetiva necessidade passou a ser um requisito rigoroso para a compra.

O delegado Humberto Brandão, chefe da divisão nacional de controle de armas da PF, destacou durante uma entrevista ao portal g1 que o processo de registro se tornou mais rigoroso. "Não basta uma alegação abstrata de que a pessoa tem necessidade. Ela precisa demonstrar, no caso concreto, que efetivamente as circunstâncias reais denotam que ela precisa daquela arma", afirmou.

Além da redução nos pedidos de posse de armas, 75% dos novos pedidos de porte (permissão para circular com a arma) foram negados, de acordo com a PF. O Instituto Igarapé ressalta que o governo precisa avançar no controle das armas em circulação, considerando que cerca de 1 milhão delas estão nas mãos de cidadãos comuns.

"Acesso a arma de fogo é um dos fatores que influenciam na questão da violência, da criminalidade. Ele não é o único, e claramente, a gente precisa esperar um pouco pra entender quais são os efeitos que a política terá", destaca a diretora de pesquisa do instituto, Melina Risso.

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