Assassino condenado a 22 anos de prisão segue recebendo salário de R$ 33 mil

O promotor de Justiça André Luís Garcia de Pinho, condenado a 22 anos de prisão em regime fechado pelo feminicídio da sua esposa Lorenza Maria de Pinho, está atualmente preso em uma unidade do Corpo de Bombeiros em Belo Horizonte. 

Mesmo preso, ele ainda recebe seu salário de R$ 33.689,11 - valor bruto - que cai para R$ 21.522,13 líquidos após descontos. Segundo a lei número 8.625 de 1993, membros vitalícios do Ministério Público (MP) só perdem o cargo após uma decisão judicial transitada em julgado em uma ação civil própria nos casos de prática de crime incompatível com o exercício do cargo. Para que Pinho perca o cargo em definitivo, o Procurador-geral de Justiça de Minas Gerais deve entrar com uma ação civil perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do Colégio de Procuradores. 

O TJMGesclareceu que Pinho permanecerá na unidade dos bombeiros até o trânsito em julgado do caso e que suas condições atuais serão mantidas, incluindo uma suíte com televisão, geladeira, visitas e refeições.

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