Medida estabelece diária de 24 horas, flexibiliza check-in e check-out e amplia a transparência nas reservas

Lívia Gennari Publicado em 16/12/2025, às 16h00
Entraram em vigor nesta terça-feira (16), as novas regras que definem os horários de entrada e saída de hóspedes em hotéis brasileiros. A mudança, determinada pelo Ministério do Turismo (MTur), estabelece que a diária corresponde a um período de 24 horas, dentro do qual os meios de hospedagem terão até três horas destinadas à limpeza e organização dos quartos.
Com a nova regulamentação, hotéis passam a ter liberdade para definir seus próprios horários de check-in e check-out, desde que respeitem o intervalo previsto para a arrumação. As informações, no entanto, deverão ser informadas de forma clara e antecipada aos clientes — tanto pelos estabelecimentos quanto por agências de turismo e plataformas digitais de reserva.
A atualização foi oficializada por meio de uma portaria publicada em setembro do ano passado, que previa um prazo de 90 dias para adaptação antes do início da vigência.
Além de delimitar o tempo de hospedagem, a norma também autoriza a cobrança de valores diferenciados para entrada antecipada ou saída após o horário regular, conforme a disponibilidade do hotel. O texto ainda detalha como devem ser informados aos hóspedes os horários e a frequência dos serviços de limpeza, higiene e arrumação das acomodações.
Outro ponto incluído nas mudanças é a modernização do processo de registro de hóspedes. O MTur instituiu o novo modelo digital da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), que substituirá o preenchimento em papel.
Com o sistema digital, os hotéis poderão disponibilizar um QR Code para acesso à página de pré-check-in, onde o hóspede preencherá seus dados antecipadamente. No momento da chegada, caberá ao estabelecimento apenas a conferência das informações com os documentos apresentados, o que deve agilizar o atendimento e reduzir burocracias.
A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) avaliou a medida de forma positiva. Em nota, a entidade destacou que a definição objetiva da diária contribui para alinhar as expectativas dos viajantes já no momento da compra e reduz conflitos na venda de pacotes turísticos. Segundo a associação, a flexibilização das tarifas também permite ajustes mais adequados à realidade de cada empreendimento.
Na prática, veja o que muda para o hóspede
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