Uber e 99 são multadas por serviço irregular de mototáxi em SP

O Procon-SP aplicou multas que somam mais de R$ 17,3 milhões contra as empresas Uber do Brasil Tecnologia e 99 Tecnologia, por oferecerem, de forma irregular, o serviço de transporte de passageiros por motocicleta, também chamado de mototáxi, na cidade de São Paulo.

De acordo com o órgão, a penalidade para a Uber foi de R$ 13,7 milhões, enquanto a 99 recebeu multa no valor de R$ 3,5 milhões. Os valores foram calculados com base no Código de Defesa do Consumidor, levando em conta o porte econômico das empresas e a gravidade da infração. Ambas empresas poderão recorrer da decisão.

O Procon-SP aponta que as plataformas mantiveram o serviço de transporte por motocicleta mesmo após a decisão da Justiça que determinava a suspensão dessa modalidade na capital paulista, configurando desrespeito às normas municipais e violação dos direitos do consumidor.

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Notificação ignorada resultou em suspensão do serviço

Em maio de 2025, o Procon notificou Uber e 99 para interromperem a oferta do serviço, mas ambas mantiveram as operações até a decisão judicial de 26 de maio, que reafirmou a proibição do transporte de passageiros por motocicleta via aplicativo na cidade.

Seguindo a determinação do desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, Uber e 99 devem suspender imediatamente o serviço sob risco de multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento. A Polícia Civiltambém instaurou inquérito para apurar possível crime de desobediência por parte das empresas.

Em notas oficiais, Uber e 99 afirmaram que irão suspender temporariamente o serviço na cidade de São Paulo em respeito à decisão judicial, encerrando assim a oferta do transporte por motocicletas no município.

A suspensão do serviço de transporte por motocicletas em São Paulo evidencia os desafios na regulamentação dos aplicativos de mobilidade. Enquanto as empresas recorrem das multas aplicadas, os órgãos de defesa do consumidor reforçam o compromisso com a segurança e o cumprimento das leis municipais, garantindo proteção aos usuários.