Tribunal do crime: Entenda como funciona o sistema de justiça do PCC

No início dos anos 2000, Marcos Herbas William Camacho, conhecido como Marcola, estabeleceu o que é hoje conhecido como "tribunal do crime" dentro do Primeiro Comando da Capital (PCC). Este mecanismo, criado sob a égide do setor de disciplinas da facção, visava assegurar o cumprimento das normas internas, permitindo a aplicação de sanções por infrações.

Esses tribunais são formados por membros do alto escalão do PCC, que têm a responsabilidade de julgar e punir aqueles que transgridem as regras. Um dos notórios líderes envolvidos nessas operações é Alexsandro Cardoso Mota, apelidado de Satanás, cuja atuação nos tribunais do crime tem semeado medo e violência no interior paulista.

As investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MPSP) revelam que Marcola implementou uma estratégia de descentralização das atividades financeiras da facção. Esse movimento organizacional resultou na criação de células menores, conectadas a estruturas maiores que convergem em um núcleo central.

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A função dos "disciplina" surgiu inicialmente para supervisionar as atividades financeiras da facção. Contudo, com o passar do tempo, eles passaram a arbitrar questões diversas dentro do grupo, consolidando assim os tribunais do crime como uma espécie de sistema judiciário paralelo.

Atualmente, cada comunidade sob influência do PCC possui seu próprio "disciplina", responsável por receber denúncias, ouvir testemunhas e organizar julgamentos. Os acusados são convocados para comparecer em dia e horário marcados, podendo apresentar suas defesas e testemunhas. Há relatos preocupantes sobre práticas de tortura para obtenção de confissões, independentemente da veracidade das acusações.

Cristiano Luiz Sacrini Ferreira, delegado especializado em "tribunal do crime" e atuante no Setor de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) de São Bernardo do Campo, destacou em entrevista ao Metrópoles as semelhanças simbólicas entre essa justiça paralela e o sistema judiciário formal. No entanto, ele enfatiza a diferença brutal nos desfechos: a pena capital é frequentemente a sentença final nos julgamentos do PCC.

Desde 2020, Ferreira vem investigando homicídios relacionados a essas execuções sumárias. Ele observou que o silêncio prevalecia nas comunidades devido ao temor imposto pelo crime organizado. O delegado explicou que as facções utilizam essas áreas como escudo para suas atividades ilícitas e como meio de recrutar jovens em busca de ascensão social imediata.

Nos últimos três anos, os esforços investigativos do SHPP resultaram na identificação e prisão de 11 líderes envolvidos nesses tribunais clandestinos. A operação continua em andamento na tentativa de desmantelar essa estrutura criminosa e restabelecer a ordem nas comunidades afetadas.